Empreendimentos turísticos – Estabelecimentos hoteleiros – Aldeamentos turísticos – Apartamentos turísticos – Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril de 2008 – Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação.
Ao abrigo do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 39/2007, de 7 de Março, aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos, publicada no Diário da República. – S.1 n.82 (28 Abril 2008), p.2418-2430, entrando em vigor em 2008-04-29. Consulte.
