Estabelecimentos: classificação.

 

Empreendimentos turísticos - Estabelecimentos hoteleiros - Aldeamentos turísticos - Apartamentos turísticos - Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril de 2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação.

Ao abrigo do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 39/2007, de 7 de Março, aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos, publicada no Diário da República. – S.1 n.82 (28 Abril 2008), p.2418-2430, entrando em vigor em 2008-04-29. Consulte.