Decreto-Lei n.º 90/2008, D.R. n.º 104, Série I de 2008-05-30 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior.
Decreto-Lei n.º 90/2008, D.R. n.º 104, Série I de 2008-05-30 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
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