Portaria n.º 391/2008, D.R. n.º 105, Série I de 2008-06-02 | Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Determina as consequências aplicáveis à falta de confirmação ou de rectificação anual das candidaturas, prevista na Portaria n.º 46-A/2001, de 26 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias do Programa de Desenvolvimento Rural – RURIS.
