Estatutos das Regiões Hidrográficas I.P.
Junho 13, 2008Portaria n.º 394/2008, D.R. n.º 108, Série I de 2008-06-05 | Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Aprova os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., e os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P..
[...] – Estatutos das Regiões Hidrográficas I.P.; [...]
Precisava de saber se para registar poços, furos e minas tem que se pagar alguma coisa? Quanto? Obrigado pela resposta?
Precisava de saber onde encontrar a lei dos poços e furos, papeis de registo e local para efectuar esse registo?
Precisava de saber onde encontrar a lei dos poços e furos, papeis de registo e local para efectuar esse registo?
Qual o prazo para efectuar o registo?
Qual o montante a pagar no momento do registo?
Quanto o pagamento mensal?