Alteração da Portaria 114/2008.

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Portaria n.º 457/2008, D.R. n.º 118, Série I de 2008-06-20 | Ministério da Justiça.

Altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.

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Tags: desmaterialização;, direito processual, tramitação electrónica dos processos judiciais;