Código de Expropriações Anotado (20).
Julho 7, 2008
Código de Expropriações Anotado | João Pedro de Melo Ferreira | Coimbra Editora | 2007.
Nota à 4.ª Edição: O recurso cada vez maior à base de dados da DGSI impôs que se traduzisse, para os acórdãos que se aditaram à jurisprudência já publicada nas anteriores edições, o nome dos relatores, para facilitar a busca.
Actualizaram-se as referências bibliográficas, abordaram-se novas questões e aprofundaram-se outras já tratadas nas edições anteriores. Esperamos que com as actualizações agora introduzidas, esta obra continue a ser útil aos profissionais do foro e aos senhores peritos.
Inclui: – Depósito prévio (Lei n.º 53-A/2006, de 29-12); – Perito avaliador e árbitro – Funções (DL n.º 125/2002, de 10-5, alterado e republicado pelo DL n.º 12/2007, de 19-1); - Quesitos para a vistoria ad perpetuam rei memoriam; – Quesitos para a arbitragem; – Arguição de irregularidades; - Pedido de expropriação total; – Recurso nos termos do artigo 58.º; - Resposta ao recurso de arbitragem e recurso subordinado; - Alegações, nos termos do artigo 64.º; - Requerimento pedindo juros de mora, artigo 71º.
