Comentário à Constituição Portuguesa (III Vol. 1.º Tomo) (65).

Almedina | Alexandre Sousa Pinheiro e Pedro Lomba | 2008

Conteúdo: Por definição a Constituição de um Estado assume-se como texto de natureza política e, da mesma feição, disciplinador da actividade política. No presente volume serão apreciadas as normas básicas que regulam a organização do poder político sob uma óptica não apenas técnico-jurídica, mas usando recursos e conceitos de outras ciências que auxiliam ao cabal conhecimento do fenómeno constitucional.