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Julho 31, 2009...10:53 am

Instalações desportivas de uso público

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Decreto-Lei n.º 141/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16 | Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.

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Filed under legislação nacional

Tags: Direito Administativo;

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