Cogeração: alteração da Lei 19/2010.
Setembro 24, 2010
Lei n.º 19/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23 | Assembleia da República:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro.
