PROTA

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A. D.R. n.º 156, Série I de 2010-08-12 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).

Açores: recursos cinegéticos

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A. D.R. n.º 86, Série I de 2009-05-05 | Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo.

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores

Açores: estatuto do pessoal docente

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A. D.R. n.º 76, Série I de 2009-04-20 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

Açores: gestão de resíduos.

Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/A, D.R. n.º 163, Série I de 2008-08-25 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Aprova o regime económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão de resíduos realizada na Região Autónoma dos Açores.

Açores: vias de comunicação terrestre.

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2008/A, D.R. n.º 155, Série I de 2008-08-12 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de Abril, que aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.

Regime das actividades sujeitas a licenciamento.

Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, D.R. n.º 150, Série I de 2008-08-05 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores.

Açores: pesca-turismo.

Decreto Legislativo Regional n.º 36/2008/A, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Define o quadro legal da pesca-turismo exercida nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa.

Ordenamento Agrário.

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/A, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Define o regime jurídico do ordenamento agrário.

Contratação pública: regras especiais.

Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Estabelece regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores.

Reserva Agrícola Regional: regime.

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Estabelece o regime jurídico da Reserva Agrícola Regional.

Bases do desenvolvimento rural.

Decreto Legislativo Regional n.º 31/2008/A, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Estabelece o regime jurídico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural.

Cidadãos estrangeiros e estatuto de residente.

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2008/A, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Estabelece as competências da Região Autónoma dos Açores em matéria de emprego e trabalho para a entrada de cidadãos estrangeiros e atribuição do estatuto de residente.

Açores: legislação regional.

• Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa. – Estabelece as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca de casinos na Região Autónoma dos Açores.
• Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa. – Cria um regime de incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA).
• Decreto Legislativo Regional n.º 24/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa. – Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro heliporto da ilha de São Jorge.
• Decreto Legislativo Regional n.º 25/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa. – Estabelece o regime jurídico relativo à atribuição, na Região Autónoma dos Açores, do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens
• Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa. – Adapta à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).
• Decreto Legislativo Regional n.º 27/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa. – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 50/2006/A, de 12 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da bolsa de emprego público da Região Autónoma dos Açores, designada por BEP-Açores.
• Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa. – Cria o regime jurídico do uso e arrendamento de baldios
• Decreto Legislativo Regional n.º 29/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa. – Define o regime jurídico do arrendamento rural na Região Autónoma dos Açores.

Organização do sector vitivinícola.

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, D.R. n.º 138, Série I de 2008-07-18 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Estabelece a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores.

PEGRA – rectificação.

Declaração de Rectificação n.º 36/2008, D.R. n.º 133, Série I de 2008-07-11 | Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico.

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A, de 12 de Maio, que aprova o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores – PEGRA, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 12 de Maio de 2008.

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Consulte o anterior post sobre o PEGRA.

Alteração ao regime de apoios para habitações degradadas.

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2008/A, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09 | Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo.

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março

Parque Natural da Ilha do Pico.

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/A, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Cria o Parque Natural da Ilha do Pico.

Parque Natural da Ilha de São Miguel.

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, D.R. n.º 130, Série I de 2008-07-08 |Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel.

Património Cultural: apoios à recuperação e conservação.

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2008/A, D.R. n.º 129, Série I de 2008-07-07 | Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo.

Altera e republica o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores

Açores: POOC’s.

• Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo: Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Graciosa
• Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/A, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo: Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Corvo
• Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/A, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo: Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria

Cursos pós-secundários e superiores.

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2008/A, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Cria um regime complementar de apoio à frequência de cursos pós-secundários e superiores.

Cuidados continuados integrados.

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, D.R. n.º 112, Série I de 2008-06-12 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Cria a rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma dos Açores.

Bebidas alcoólicas.

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2008/A, D.R. n.º 111, Série I de 2008-06-11| Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Cria o regime jurídico aplicável à venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores.