Seguro desportivo obrigatório

Decreto-Lei nº 10/2009. D. R. nº 7, Série I de 2009-01-07 | Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório.

Sistema desportivo e comparticipações.

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2008/M, D.R. n.º 155, Série I de 2008-08-12 | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa.

Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de Janeiro, que estabelece as bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/M, de 26 de Julho, que aprova o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira.

Estatutos do IPD

Portaria n.º 573/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04 | Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Altera os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-L/2007, de 31 de Maio.