Decreto-Lei n.º 59/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04 | Ministério da Defesa Nacional
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).
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Infra-Estruturas Militares
Outubro 19, 2008Lei Orgânica n.º 3/2008, D.R. n.º 173, Série I de 2008-09-08 | Assembleia da República
Aprova a Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares.
Alteração do Estatuto dos Militares.
Agosto 10, 2008Lei n.º 34/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23 | Assembleia da República.
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
