Legislação de Direito Regional e Local (81).

Legislação de Direito Regional e Local (81) | Cejur | 2009 | Vol. 1

Índice:

Constituição da República Portuguesa;

Carta Europeia de Autonomia Local;

Eleições e Referendo Local;

Atribuições de Competências;

Criação e Extinção de Autarquias Locais;

Estatuto dos Eleitos Locais;

Organização dos Serviços e Sector Empresarial;

Finanças Locais;

Associações de Municípios;

Distritos;

Tutela;

Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional;

Direito de Oposição e Financiamento dos Partidos Políticos;

Urbanismo.

Direito Regional e Local (79).

Direito Regional e Local | Cejur | 79

Estabelecimentos: classificação.

 

Empreendimentos turísticos – Estabelecimentos hoteleiros – Aldeamentos turísticos – Apartamentos turísticos – Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril de 2008 – Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação.

Ao abrigo do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 39/2007, de 7 de Março, aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos, publicada no Diário da República. – S.1 n.82 (28 Abril 2008), p.2418-2430, entrando em vigor em 2008-04-29. Consulte.