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Lições de Direito Processual Administrativo (32).

Maio 15, 2008

Wladimir Brito | Coimbra Editora | 2008 | 306 p.

“Nesta segunda edição mantém-se a estrutura inicial da obra, embora com algumas alterações que se traduzem no aprofundamento e na clarificação teórica de algumas posições por mim adoptada desde a primeira edição policopiada destas Lições e que tiveram também na sua base preocupações de ordem prática. Acresce ainda que nesta edição actualizamos a bibliografia, aproveitando, por vezes, para dialogar com os autores dos textos produzidos após a publicação da 1.ª edição.” – Prefácio.

1.ª LIÇÃO – Noções Introdutórias; CAPÍTULO I – O contencioso administrativo: generalidades; 2.ª LIÇÃO – A Justiça Administrativa; CAPÍTULO I – Justiça administrativa; 3.ª e 4.ª LIÇÃO – Direito Judiciário Administrativo; CAPÍTULO I — A organização da jurisdição administrativa. 5.ª LIÇÃO – Direito Judiciário Administrativo; CAPÍTULO II – O Estatuto dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais; 6.ª LIÇÃO – Do Processo Administrativo: Noções Preliminares;CAPÍTULO I – Parte Geral; 7.ª LIÇÃO – Do Processo Administrativo: Princípios Fundamentais; CAPÍTULO I – Parte Geral; 8.ª à 10.ª LIÇÃO – Do Processo Administrativo: Das Partes; CAPÍTULO I – Das partes; 11.ª LIÇÃO – Do Processo Administrativo: Das Acções; CAPÍTULO I – Das acções; CAPÍTULO II – Da acção administrativa (declarativa comum); 12.ª à 16.ª LIÇÃO – Do Processo Administrativo: Das Acções; CAPÍTULO III – Da acção administrativa especial;

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