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Risco e Modificação do Acto Autorizativo Concretizador de Deveres de Protecção do Ambiente (37).

Maio 15, 2008

Carla Amado Gomes, Coimbra Editora.

Parte I – Direito ao Ambiente ou dever de protecção do ambiente?

Capítulo 1 – O(s) sentidos do direito ao ambiente; Capítulo 2 – O dever fundamental de protecção do ambiente

Parte II – A prevenção do risco ambiental
Capítulo 1 – Do perigo ao risco; Capítulo 2 – Risco, ciência e técnica no procedimento autorizativo

Parte III – A modificação do acto autorizativo conformador de deveres de protecção do ambiente em face da superveniência de novas circunstâncias de risco

Capítulo 1 – A autorização como instrumento de prevenção do risco; Capítulo 2 – Risco e modificação do acto autorizativo.

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