Archive for Junho, 2008

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Direcção Regional de Finanças.

Junho 30, 2008

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/M, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo.

Altera a orgânica da Direcção Regional de Finanças.

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Açores: POOC’s.

Junho 30, 2008
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Processo de Bolonha.

Junho 30, 2008

Decreto-Lei n.º 107/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes, apoiando os diplomados estagiários e simplificando o processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas

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Fundação INATEL.

Junho 30, 2008

Decreto-Lei n.º 106/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Extingue o INATEL – Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., e institui a Fundação INATEL, aprovando os respectivos estatutos.

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Protecção social na maternidade, paternidade e adopção.

Junho 30, 2008

Decreto-Lei n.º 105/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril.

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SGCIE: requisitos de credenciação.

Junho 30, 2008

Portaria n.º 519/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Ministério da Economia e da Inovação.

Aprova os requisitos de credenciação dos técnicos e entidades responsáveis, previstos no Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril, que criou o sistema dos consumos intensivos de energia (SGCIE).

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Empreendimento turísticos: operações urbanísticas.

Junho 30, 2008

Portaria n.º 518/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação.

Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos.