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Direito Europeu dos Contratos Públicos – Um Olhar Português (10)

Junho 13, 2008

Maria João Estorninho | Almedina | 2006.

Conteúdo Num mundo globalizado, os contratos públicos – assentes em montagens complexas e em parcerias público-privadas – são instrumento privilegiado das tarefas de regulação, no contexto actual de redefinição do papel do Estado.

Às preocupações tradicionais do Direito Europeu dos Contratos Públicos – garantia da concorrência, da imparcialidade e da luta contra a corrupção -, somam-se novas preocupações. A contratação pública electrónica e a contratação pública verde são exemplos de alguns desses novos desafios, neste século XXI.

Em Portugal, é chegado o momento de, a pretexto da transposição das Directivas comunitárias de 2004, elaborar um Código dos Contratos Públicos que realize o milagre de dosear, na medida certa, a flexibilidade necessária para garantir a eficiência e o dinamismo na contratação pública e a inflexibilidade – mesmo intransigência – necessária ao combate ao desperdício de recursos públicos e à corrupção.
Neste livro, procura-se estudar a europeização do regime jurídico da contratação pública, lançando sobre ele um olhar português, de um ângulo de visão administrativista.

I. A europeização dos contratos públicos; II. (Alguns) sistemas tradicionais de contratação pública na Europa e sua evolução; III. A emergência de um novo regime jurídico dos contratos públicos em Portugal.

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