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A Tutela Cautelar não especificada no novo Contencioso Administrativo Português (41).

Junho 22, 2008

Sofia Henriques | Coimbra Editora | 2006.

Prefácio:

“Numa altura em que, no sector da justiça, se encontra instalada a psicose da urgência, é perigosamente tentador confundir-se a morosidade excessiva dos processos pendentes, que urge, por todos os meios, combater, com aquele tempo que, sendo o tempo ínsito à acção de bem julgar, é vital continuar a respeitar. Mas é justamente porque a tentação de elisão é real, e, mais a mais, omnipresente, que importa manter bem viva a consciência da diferença. Pois se temos, de facto, por um lado, a demora patológica, que denega a Justiça, temos, por outro, que a boa administração do seu de cada um depende da ponderação e do distanciamento que apenas a passagem do tempo pode ajudar a criar. Ora, a importância das medidas cautelares, que são objecto de aturada análise neste livro, consiste, precisamente, no facto de virem garantir o tempo indispensável a realização da Justiça. A oportunidade do estudo que aqui nos e apresentado e inequívoca.”

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