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Zonas interiores.

Junho 22, 2008

Portaria n.º 426/2008, D.R. n.º 115, Série I de 2008-06-17 | Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Considera praias marítimas as designadas como zonas balneares costeiras e praias fluviais e lacustres as designadas como zonas interiores.

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