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Empreendimento turísticos: operações urbanísticas.

Junho 30, 2008

Portaria n.º 518/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação.

Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos.

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