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ANA: entidade coordenadora dos aeroportos coordenados e com horários facilitados.

Julho 1, 2008

Decreto-Lei n.º 109/2008, D.R. n.º 122, Série I de 2008-06-26 | Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Procede à designação dos aeroportos coordenados e dos aeroportos com horários facilitados dentro do território português, à atribuição das funções de entidade coordenadora nacional do processo de atribuição de faixas horárias e de entidade facilitadora à ANA, Aeroportos de Portugal, S. A., à criação do Comité Nacional de Coordenação, e revoga o Decreto-Lei n.º 52/2003, de 25 de Março.

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