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ME: estrutura da Secretaria-Geral.

Julho 1, 2008

Portaria n.º 530/2008, D.R. n.º 123, Série I de 2008-06-27 | Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação.

Altera a Portaria n.º 357/2007, de 30 de Março, que estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas.

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