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Medicamentos: preços de referência.

Julho 1, 2008

Decreto-Lei n.º 110/2008, D.R. n.º 123, Série I de 2008-06-27 | Ministério da Saúde.

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2008, a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial.

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