h1

Código de Expropriações Anotado (20).

Julho 7, 2008

Código de Expropriações Anotado | João Pedro de Melo Ferreira | Coimbra Editora | 2007.

Nota à 4.ª Edição: O recurso cada vez maior à base de dados da DGSI impôs que se traduzisse, para os acórdãos que se aditaram à jurisprudência já publicada nas anteriores edições, o nome dos relatores, para facilitar a busca.

Actualizaram-se as referências bibliográficas, abordaram-se novas questões e aprofundaram-se outras já tratadas nas edições anteriores. Esperamos que com as actualizações agora introduzidas, esta obra continue a ser útil aos profissionais do foro e aos senhores peritos.

Inclui: – Depósito prévio (Lei n.º 53-A/2006, de 29-12); – Perito avaliador e árbitro – Funções (DL n.º 125/2002, de 10-5, alterado e republicado pelo DL n.º 12/2007, de 19-1); – Quesitos para a vistoria ad perpetuam rei memoriam; –   Quesitos para a arbitragem; – Arguição de irregularidades; – Pedido de expropriação total; – Recurso nos termos do artigo 58.º; – Resposta ao recurso de arbitragem e recurso subordinado; – Alegações, nos termos do artigo 64.º; – Requerimento pedindo juros de mora, artigo 71º.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: