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Guarda-nocturno e registo nacional: alteração ao DL 114/2008.

Julho 7, 2008

Decreto-Lei n.º 114/2008, D.R. n.º 125, Série I de 2008-07-01 | Ministério da Administração Interna.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro, aprovando medidas de protecção e reforço das condições de exercício da actividade de guarda-nocturno e cria o registo nacional de guardas-nocturnos.

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