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Combustíveis: indicação do preço de venda a retalho.

Julho 12, 2008

Decreto-Lei n.º 120/2008, D.R. n.º 132, Série I de 2008-07-10 | Ministério da Economia e da Inovação.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 170/2005, de 10 de Outubro, que estabelece a obrigatoriedade de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis efectuada nos postos de abastecimento de combustíveis.

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