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Contributo para o Estudo das Operações Materiais da Administração Pública e do seu Controlo Jurisdicional (18)

Julho 12, 2008

Contributo para o Estudo das Operações Materiais da Administração Pública e do seu Controlo Jurisdicional | Carla Amado Gomes |Coimbra editora |1999 |

I – A Actividade de Execução da Administração: O poder de execução coerciva – A coação directa – As operações materiais da Administração Pública; Operações materiais administrativas: de uma perspectiva substantiva para uma perspectiva contenciosa;

II – O Controlo Jurisdicional das Operações Materiais de Gestão Pública da Administração: O controlo jurisdicional das operações materiais: breve incursão comparatística – O contencioso administrativo português e o controlo jurisdicional das operações materiais de gestão pública da Administração.

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