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Regulamento dos Veículos a Motor de 2 ou 3 rodas.

Julho 12, 2008

Decreto-Lei n.º 115/2008, D.R. n.º 127, Série I de 2008-07-03 | Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprovou o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/72/CE, da Comissão, de 18 de Agosto.

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