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Comunicações: conservação de dados.

Julho 20, 2008

Lei n.º 32/2008, D.R. n.º 137, Série I de 2008-07-17 | Assembleia da República.

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações.

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