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Educação: mobilidade especial.

Julho 20, 2008

Decreto-Lei n.º 124/2008, D.R. n.º 135, Série I de 2008-07-15 | Ministério da Educação.

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva.

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