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Calamidades públicas – linhas de crédito.

Agosto 4, 2008

Decreto-Lei n.º 130/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 | Ministério da Economia e da Inovação.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 38-B/2001, de 8 de Fevereiro, que cria linhas de crédito com o objectivo de minimizar os danos causados por calamidades públicas na actividade económica, nos sectores do comércio, indústria e serviços.

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