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Emissões e Transferências de Poluentes.

Agosto 4, 2008

Decreto-Lei n.º 127/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 | Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Regula a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 166/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes.

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