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Controlo técnico de veículos.

Agosto 5, 2008

Decreto-Lei n.º 136/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 | Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/96/CE,
do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo técnico dos
veículos e seus reboques, e regula as inspecções técnicas periódicas
para atribuição de matrícula e inspecções extraordinárias de automóveis
ligeiros, pesados e reboques.

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