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Cadastro comercial, conta da RAM e contrato de seguro: declarações de rectificação.

Agosto 10, 2008
  • Declaração de Rectificação n.º 37/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23 | Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico. – Rectifica a Portaria n.º 378/2008, de 26 de Maio, do Ministério da Economia e Inovação, que aprova os modelos de impresso destinado ao cadastro comercial dos feirantes e de cartão de feirante, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 26 de Maio de 20.
  • Declaração de Rectificação n.º 38/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23 | Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico – Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2008/M, de 2 de Junho, que aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 2 de Junho de 2008.
  • Declaração de Rectificação n.º 39/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23 | Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico. – Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 32-A/2008, de 13 de Junho, que rectifica o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113 (suplemento), de 13 de Junho de 2008.

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