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Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Agosto 22, 2008

Comentário ao código de Processo nos Tribunais Administrativos | Mário Aroso de Almeida/Carlos Alberto Fernandes Cadilha | Almedina | 2007.

Nota Prévia à 2.ª Edição: Nesta 2.a edição, procede-se a diversos ajustamentos, sobretudo determinados pela evolução doutrinal e jurisprudencial ocorrida desde a publicação da 1.a edição.
Ao longo do texto, são indicadas as referências doutrinais e jurisprudenciais que, para o efeito, se afiguraram mais relevantes, numa apreciação que procurou reportar-se à evolução verificada até ao final do ano de 2006.
Deu-se particular atenção à jurisprudência que, em relação a alguns aspectos, se vai começando a formar nos tribunais superiores, da maior importância para a melhor percepção do verdadeiro alcance da reforma introduzida pelo Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Os Autores, Janeiro de 2007.

Índice: Título I – Parte Geral; Título II – Da acção administrativa comum; Título III – Da acção administrativa especial; Título IV – Dos processos urgentes; Título V – Dos processos cautelares;Título VI – Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições; Título VII – Dos recursos jurisdicionais;Título VIII – Do processo executivo; Título IX – Tribunal arbitral e centros de arbitragem; Título X – Disposições finais e transitórias.

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