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Livro de reclamações.

Agosto 31, 2008

Portaria n.º 896/2008, D.R. n.º 158, Série I de 2008-08-18 | Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação.

Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro.

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