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Sistema desportivo e comparticipações.

Agosto 31, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2008/M, D.R. n.º 155, Série I de 2008-08-12 | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa.

Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de Janeiro, que estabelece as bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/M, de 26 de Julho, que aprova o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira.

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