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VIA MADEIRA.

Agosto 31, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 36/2008/M, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14 | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa.

Cria a VIAMADEIRA – Concessão Viária de Madeira, S. A., adjudicando-lhe a concesão de serviço público de diversos troços de estradas regionais, sem cobrança aos utilizadores e aprovando as respectivas bases da concessão, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/M, de 13 de Janeiro.

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