Archive for Setembro, 2008

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Notícia do CEAM.

Setembro 24, 2008

Leia aqui a notícia do CEAM atinente à comunicação “A defesa dos bens culturais: parte do problema ou da solução?” que será proferida hoje pelo Advogado da RFS, Rogério Freitas Sousa, no âmbito das Jornadas Europeias do Património 2008, que tem lugar no Centro Cultural de Cascais, até o próximo Sábado.

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Cadernos de Justiça Administrativa (46).

Setembro 14, 2008

Cadernos de Justiça Administrativa | Revista/Fascículo n.º 60 |CEJUR | 2006.

Artigos: Dúvidas não metódicas sobre o novo processo de impugnação de normas do CPTA – Carla Amado Gomes; Notas sobre a excepcionalidade da revista no processo administrativo – Elizabeth Fernandez;

Anotações: A intimação para a emissão de alvará: preclusivo dos poderes de anulação administrativa da licença? – Ac. do STA de 27.10.2005 – Fernanda Paula Oliveira; Responsabilidade do Estado por incumprimento do Direito da União Europeia: um princípio com futuro – Ac. do Tribunal da Relação do Porto de 6.3.2003, Agravo 0650624 – Maria José Rangel de Mesquita; Informação de Jurisprudência  Setembro/Outubro 2006 – Carlos Monteiro| Mário Torres| Rosendo Dias José.

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Açores: gestão de resíduos.

Setembro 14, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/A, D.R. n.º 163, Série I de 2008-08-25 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Aprova o regime económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão de resíduos realizada na Região Autónoma dos Açores.

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Rectificação do DL 116/2008.

Setembro 14, 2008

Declaração de Rectificação n.º 47/2008, D.R. n.º 163, Série I de 2008-08-25 | Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico.

Rectifica o Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, do Ministério da Justiça, que adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 4 de Julho de 2008.

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REN.

Setembro 14, 2008

Decreto-Lei n.º 166/2008, D.R. n.º 162, Série I de 2008-08-22 | Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março.

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T-LVT.

Setembro 14, 2008

Portaria n.º 940/2008, D.R. n.º 161, Série I de 2008-08-21 | Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação.

Aprova os Estatutos da entidade regional de turismo de Lisboa e Vale do Tejo, que adopta a denominação Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, abreviadamente designada pela sigla T-LVT.

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Plano Regional da Água.

Setembro 14, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/M, D.R. n.º 160, Série I de 2008-08-20 | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Aprova o Plano Regional da Água da Região Autónoma da Madeira.