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Açores: gestão de resíduos.

Setembro 14, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/A, D.R. n.º 163, Série I de 2008-08-25 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Aprova o regime económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão de resíduos realizada na Região Autónoma dos Açores.

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