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Rectificação do DL 116/2008.

Setembro 14, 2008

Declaração de Rectificação n.º 47/2008, D.R. n.º 163, Série I de 2008-08-25 | Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico.

Rectifica o Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, do Ministério da Justiça, que adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 4 de Julho de 2008.

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