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Rectificação do DL 142/2008.

Outubro 19, 2008

Declaração de Rectificação n.º 53-A/2008, D.R. n.º 183, Série I, Suplemento de 2008-09-22 | Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico.

Rectifica o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.os 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2008.

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