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Pedreiras: taxas.

Outubro 19, 2008

Portaria n.º 1083/2008, D.R. n.º 185, Série I de 2008-09-24 | Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação.

Fixa os valores das taxas devidas pela prática dos actos previstos no regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras).

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