Archive for Dezembro, 2008

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RAM: Orçamento de 2009.

Dezembro 31, 2008

Decreto Legislativo Regional nº45/2008/M. D. R. nº 252, Série I de 2008-12-31 |RAM – Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009.

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Valor m2/construção.

Dezembro 31, 2008

Portaria nº 1545/2008. D. R. nº 252, Série I de 2008-12-31 | Ministério das Finanças e da Administração Pública

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2009.

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Orçamento de Estado 2009

Dezembro 31, 2008

Lei nº 64-A/2008. D. R. nº 252, Suplemento, Série I de 2008-01-31 | Assembleia da República

Orçamento de Estado para 2009.

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Tramitação electrónica dos processos judiciais

Dezembro 30, 2008

Portaria nº 1538/2008. D. R. nº 251, Série I de 2008-12-30 | Ministério da Justiça.

Altera e republica a portaria nº 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.

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“Casa pronta”: novas competências.

Dezembro 30, 2008

Portaria nº 1534/2008. D. R. nº 251, Série I de 2008-12-30 | Ministério da Justiça.

Atribui competência aos serviços de registo onde funcione um posto de atendimento do balcão único “casa pronta” para a realização do procedimento especial de aquisição, oneração e registo imediato de imóveis.

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Depósito electrónico de documentos particulares.

Dezembro 30, 2008

Portaria nº 1535/2008. D. R. nº 251, Série I de 2008-12-30 | Ministério da Justiça

Regulamenta o depósito electrónico de documentos particulares autenticados e o pedido on-line de actos de registo predial.

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Veículos: actos online de registo.

Dezembro 30, 2008

Portaria nº 1536/2008. D . R. nº 251, Série I de 2008-12-30 | Ministério da Justiça

Altera a Portaria nº 99/2008, de 31 de Janeiro, que regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de véiculo para revenda, a promoção de actos de registo pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo de penhora de veículos.