Archive for 8 de Janeiro, 2009

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2008: 20.545 page views.

Janeiro 8, 2009

rfs_blog2.gifEste nosso blog – que agora se apresenta com diferente grafismo – registou no decurso do ano de 2008 um tráfego na ordem das 20.545 page views. O mês de Setembro foi o que mais contribuiu com cerca de 3.812 e o dia 10 de Setembro com maior visitas: 209 page views.

Tais números constituem outras tantas razões suficientes para o restyling, que agora se opera, e para a demonstração da utilidade e necessidade da sua edição, que se prosseguirá.

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A Conduta do Lesado como Pressuposto e Critério de Imputação do Dano Extracontratual (55).

Janeiro 8, 2009

José Carlos Brandão Proença | Almedina | 2008

Conteúdo:  Sentido e Função do problema da conduta culposa e não culposa do lesado no sistema dualista da responsabilidade civil e nas outras fontes de reparação do dano • Origens do princípio previsto no artigo 570°, 1, fundamento do seu critério e conceituação do triplo pressuposto legal do concurso de condutas culposas do lesante e do lesado • A hipótese do contributo culposo e não culposo do lesado para o agravamento do dano • Repercussão subjectiva da conduta do lesado e “imputação” ao lesado da conduta alheia • Critério e resultados da ponderação das condutas culposas do lesante e do lesado • Heteroresponsabilidade objectiva, autoresponsabilidade objectiva e conduta do lesado.

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A Efectividade da Tutela de Terceiros no Contencioso Administrativo (52).

Janeiro 8, 2009

Francisco Paes Marques | Almedina | 2007

No moderno Estado pós-social, determinadas medidas administrativas de natureza multilateral e ultra-constitutiva, e a multiplicidade de efeitos subjectivos que estas geram, demandam uma necessidade de protecção que não mais pode ser encontrada segundo os cânones tradicionais bipolares do Direito Administrativo. Num plano processual, coloca-se a questão de saber se o mandato constitucional da tutela jurisdicional efectiva (art. 20.° e art. 268.°, n.°4 da CRP) encontra plena concretização na forma como a nova lei do contencioso administrativo pretendeu garantir as posições de certos sujeitos visados por este tipo de actuações administrativas multipolares.
Por conseguinte, este estudo visa, assim, numa dimensão adjectiva, encontrar respostas para algumas interrogações suscitadas por estas relações, designadamente em face de certos institutos processuais típicos como a legitimidade processual, a intervenção de terceiros ou o caso julgado.