Archive for 12 de Janeiro, 2009

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Direito Fiscal (3).

Janeiro 12, 2009

José Casalta Nabais| Almedina | 2008

Constitui objectivo deste livro, desde a 1.a edição, fornecer aos alunos da licenciatura em direito uma exposição dos principais pontos da matéria versada nas aulas. Objectivo que não foi abandonado com o desenvolvimento, a partir da 2.ª edição, de algumas das matérias.
Assim, são tratados os temas clássicos do direito fiscal, sejam os da parte geral, seja os da parte especial. Pois os dois pequenos capítulos relativos ao direito económico fiscal e ao direito penal fiscal não integram, em rigor, o direito dos impostos.
Por isso, para além da tomada em consideração de recentes contributos, sobretudo doutrinais e jurisprudenciais, nele encontramos: em sede da parte geral, a noção e âmbito do direito fiscal, a teoria das normas fiscais, da relação fiscal, da actividade fiscal e das garantias dos contribuintes; e, em sede da parte especial, o estudo do sistema fiscal português.

Índice: Introdução – Noção, Objecto e Âmbito do Direito Fiscal; Parte I – Teoria Geral do Direito Fiscal; O Ordenamento Jurídico-Fiscal; A Relação Jurídica Fiscal; A Actividade Administrativa Fiscal; As Garantias dos Contribuintes; Direito Económico Fiscal; Referência ao Direito Penal Fiscal; Parte II – O Sistema Fiscal Português; A Evolução recente do Sistema Fiscal Português; Visão Geral do Sistema Fiscal Português.

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Cadernos de Justiça Administrativa (49).

Janeiro 12, 2009

Revista/Fascículo n.º 63 |  AA.VV | ECEJUR | Maio/Junho de 2007

Artigos: O acto administrativo contratual – Rodrigo Esteves de Oliveira. Anotações: Os pressupostos do direito de inscrição na Ordem dos Arquitectos – Ac. do STA de 12.7.2006 – João Pacheco de Amorim; And now something completely different: a co-incineração nas malhas da precaução – Ac. do TCA – Norte de 29.3.2007 – Carla Amado Gomes. Informação de Jurisprudência | Março/Abril de 2007 | Carlos Monteiro | Mário Torres | Rosendo Dias José.

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Trabalhadores da função pública.

Janeiro 12, 2009

Decreto Legislativo Regional nº 1/2009/M, in D. R. nº 7, Série I de 2009-01-12 |  Assembleia Legislativo

Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

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Cadernos de Justiça Administrativa (47).

Janeiro 12, 2009

Revista/Fascículo n.º 61| AA.VV | CEJUR | Janeiro/Fevereiro de 2007

Artigo: Considerações sobre o Anteprojecto de Revisão da Lei Geral Tributária e do Código de Procedimento e de Processo Tributário – José Casalta Nabais.

Anotações: – Da conformidade da declaração de utilidade pública de expropriação com Plano Director Municipal – Ac. do STA de 18.5.2004 – João Miranda; A Reserva Ecológica Nacional e prescrição do direito à indemnização – Ac. do STA de 7.5.2003 – Elizabeth Fernandez ; A avaliação da capacidade económica e financeira nos procedimentos de contratação pública – Ac. do STA de 2.3.2004 – Claúdia Viana.

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Cadernos de Direito Privado (56).

Janeiro 12, 2009

Revista/Fascículo n.º 17 | AA.VV. | CEJUR | Janeiro/Março de 2007

Artigos: – Do contrato de comodato – Júlio Manuel Vieira Gomes.

Anotações: – Balizas perigosas e responsabilidade civil -Ac. do STJ de 26.2.2006, Proc. 3834/05, anotado por José Carlos Brandão Proença; – Limites da cooperação do tribunal; noção de nulidade processual – Ac. do STJ de 21.9.2006, Proc. 2772/06, anotado por Miguel Teixeira de Sousa; – Clubes de futebol, jogadores e transferências: o problema da validade das “cláusulas de rescisão” -Ac. do STJ de 7.3.2007, Proc. 1541/06, anotado por Nuno Manuel Pinto Oliveira.

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Cadernos de Direito Privado (57).

Janeiro 12, 2009

Revista/Fascículo n.º 18 | AA.VV. | CEJUR | Abril/Junho de 2007

Artigos:  – Aplicação da lei no tempo – Miguel Teixeira de Sousa.

Anotações: – Embargos de terceiro deduzidos pelo cônjuge do executado com fundamento em penhora de bem comum do casal – Ac. do STJ de 9.6.2005, Rev. 1512/05, anotado por Paulo Sobral Soares do Nascimento; -Danos nao patrimoniais a sociedade comercial? – Ac. do TRC de 20.4.2004, Apelação n.º 430/04, anotado por Maria Manuel Veloso; -Contrato de empreitada e excepção de não cumprimento do contrato – Ac. do TRP de 19.9.2006, Proc. 2150/06 anotado por José João Abrantes.

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Cadernos de Direito Privado (60).

Janeiro 12, 2009

N.º 21 Janeiro/Março 2008 | AA.VV. | CEJUR | Braga

Artigos: – Ser ou não ser conforme, eis a questão. Em tema de garantia legal de conformidade na venda de bens de consumo – Manuel Januário da Costa Gomes; – “Dupla conforme”: critério e âmbito da conformidade – Miguel Teixeira de Sousa.
Anotações: – A interoperabilidade entre o Direito de Autor e o Direito da Concorrência -Ac. do TPI de 17.9.2007, Proc. T-201/04, anotado por Cláudia Trabuco; – Acessão da posse e posse não titulada. Invocação, pelo herdeiro, da usucapião consumada em vida do de cujus – Ac. do STJ de 22.11.2005, Proc. 3304/05, anotado por Paulo Sobral Soares do Nascimento; -“Decoctor ergo fraudator”? – A insolvência culposa (esclarecimentos sobre um conceito a propósito de umas presunções) – Ac. do TRP de 7.1 .2008, Proc. 4886/07, anotado por Catarina Serra.