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Cadernos de Direito Privado (58).

Janeiro 12, 2009

Revista/Fascículo n.º 19 | AA.VV. | CEJUR | Julho/Setembro de 2007

Artigos: – Simulação. Simulação relativa. Formalismo legal – Heinrich Ewald Hõrster.

Anotações: – Interpretação do testamento: legado por conta da quota, substituição directa e divisibilidade da vocação sucessória – Ac. do STJ de 13.3.2007, Proc. 4656 / 06, anotado por Paulo Sobral Soares do Nascimento; – Constituição de propriedade horizontal por sentença em caso de execução específica de contrato-promessa de compra e venda – Ac. do STJ de 24.5.2005, Rev. 1389 / 05, anotado por Rui Pinto Duarte; – Fundações: a aplicação analógica de normas sobre a convocação judicial de assembleia geral -Ac. do TRG de 11.7.2005, Proc. 1312/05, anotado por Henrique Sousa Antunes.

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