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Cadernos de Direito Privado (60).

Janeiro 12, 2009

N.º 21 Janeiro/Março 2008 | AA.VV. | CEJUR | Braga

Artigos: – Ser ou não ser conforme, eis a questão. Em tema de garantia legal de conformidade na venda de bens de consumo – Manuel Januário da Costa Gomes; – “Dupla conforme”: critério e âmbito da conformidade – Miguel Teixeira de Sousa.
Anotações: – A interoperabilidade entre o Direito de Autor e o Direito da Concorrência -Ac. do TPI de 17.9.2007, Proc. T-201/04, anotado por Cláudia Trabuco; – Acessão da posse e posse não titulada. Invocação, pelo herdeiro, da usucapião consumada em vida do de cujus – Ac. do STJ de 22.11.2005, Proc. 3304/05, anotado por Paulo Sobral Soares do Nascimento; -“Decoctor ergo fraudator”? – A insolvência culposa (esclarecimentos sobre um conceito a propósito de umas presunções) – Ac. do TRP de 7.1 .2008, Proc. 4886/07, anotado por Catarina Serra.

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