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Direito Fiscal (3).

Janeiro 12, 2009

José Casalta Nabais| Almedina | 2008

Constitui objectivo deste livro, desde a 1.a edição, fornecer aos alunos da licenciatura em direito uma exposição dos principais pontos da matéria versada nas aulas. Objectivo que não foi abandonado com o desenvolvimento, a partir da 2.ª edição, de algumas das matérias.
Assim, são tratados os temas clássicos do direito fiscal, sejam os da parte geral, seja os da parte especial. Pois os dois pequenos capítulos relativos ao direito económico fiscal e ao direito penal fiscal não integram, em rigor, o direito dos impostos.
Por isso, para além da tomada em consideração de recentes contributos, sobretudo doutrinais e jurisprudenciais, nele encontramos: em sede da parte geral, a noção e âmbito do direito fiscal, a teoria das normas fiscais, da relação fiscal, da actividade fiscal e das garantias dos contribuintes; e, em sede da parte especial, o estudo do sistema fiscal português.

Índice: Introdução – Noção, Objecto e Âmbito do Direito Fiscal; Parte I – Teoria Geral do Direito Fiscal; O Ordenamento Jurídico-Fiscal; A Relação Jurídica Fiscal; A Actividade Administrativa Fiscal; As Garantias dos Contribuintes; Direito Económico Fiscal; Referência ao Direito Penal Fiscal; Parte II – O Sistema Fiscal Português; A Evolução recente do Sistema Fiscal Português; Visão Geral do Sistema Fiscal Português.

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