h1

Constituição Portuguesa Anotada (51).

Janeiro 15, 2009

 Jorge Miranda/ Rui Medeiros |Coimbra Editora | 2007

1. Cumprindo o programa estabelecido, publica-se agora o Tomo III da Constituição Portuguesa Anotada, que abrange, desde o artigo 202. °, os restantes artigos do texto constitucional (organização do poder político a partir dos tribunais, garantia e revisão da Constituição e disposições finais e transitórias).

2. A autoria das anotações é a seguinte: PARTE III – Organização do poder político; TÍTULO V – Tribunais; CAPÍTULO I – Princípios gerais (Rui Medeiros; Maria João Fernandes; Tiago Macieirinha; Damião da Cunha); CAPÍTULO II – Organização dos tribunais (Paulo Albuquerque; Mário Aroso de Almeida; Jorge Miranda; Eduardo Paz Ferreira); CAPÍTULO III – Estatuto dos juízes (Paula Ribeiro de Faria; Jorge Miranda); CAPÍTULO IV – Ministério público (José Lobo Moutinho); TÍTULO VI – Tribunal constitucional (Jorge Miranda); TÍTULO VII – Regiões autónomas (Rui Medeiros; Eduardo Paz Ferreira); TÍTULO VIII – Poder local;  CAPÍTULO I – Princípios gerais (Jorge Miranda; Eduardo Paz Ferreira; Luís Fábrica; Joana Colaço; Rui Medeiros; Maria da Glória Garcia; André Folque; Ana Fernanda Neves); CAPÍTULO II – Freguesia (Jorge Miranda); CAPÍTULO III – Município (Jorge Miranda; Joana Colaço; Eduardo Paz Ferreira); CAPÍTULO IV – Região administrativa (Jorge Miranda); CAPÍTULO V – Organizações de moradores (Jorge Miranda); TÍTULO IX – Administração pública (António Cortês; Jorge Miranda; Luís Fábrica; Joana Colaço; Mário Aroso de Almeida; Rui Medeiros; Tiago Macieirinha; Maria da Glória Garcia; André Folque; Ana Fernanda Neves; Pedro Machete); TÍTULO X – Defesa nacional (Jorge Miranda); PARTE IV – Garantia e revisão da constituição; TÍTULO I – Fiscalização da constitucionalidade (Jorge Miranda; Rui Medeiros); TÍTULO II – Revisão constitucional (Rui Medeiros); Disposições finais e transitórias (Jorge Miranda; Rui Medeiros; Lino Torgal)

3. A jurisprudência está actualizada a 30 de Abril de 2007.

4. Tal como nos tomos anteriores, só são indicados estudos específicos ou especificamente relacionados com os artigos anotados. Obras de carácter geral acham-se indicadas no início do Tomo I.

Advertisements

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: